Legislação
LIBRAS - LEI MUNICIPAL Nº 8274, DE 26 DE JULHO DE 2004
01/05/2013 13:40
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 8274, DE 26 DE JULHO DE 2004
Reconhece oficialmente no Município
de Goiânia, a Língua Brasileira de
Sinais e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU
SANCIONO A...
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PASSE LIVRE ESTADUAL - LEI Nº 13.898, DE 24 DE JULHO DE 2001
01/05/2013 13:27
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI Nº 13.898, DE 24 DE JULHO DE 2001.
- Regulamentada pelo Decreto nº 5.737, de 21-03-2003.
Legenda :
Texto em...
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PASSE LIVRE ESTADUAL - DECRETO Nº 5.737, DE 21 DE MARÇO DE 2003
01/05/2013 13:27
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRET0 Nº 5.737, DE 21 DE MARÇO DE 2003.
Legenda :
Texto em Preto
Redação em vigor
Texto em...
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TRÂNSITO - Contran - Resolução nº 734/1989
01/05/2013 13:18
Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Resolução nº734/1989
Art.54 o candidato à obtenção de carteira nacional de habilitação, portador de deficiência auditiva igual ou superior a 40 decibéis, considerado apto no exame otonerológicos, só poderá dirigir veículo...
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MERCADO DE TRABALHO - LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 (LEI DE COTAS)
01/05/2013 13:17
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Regulamento
Texto compilado
Normas de hierarquia inferior
Mensagem de veto
Dispõe...
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ACESSIBILIDADE - LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
01/05/2013 13:14
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
Regulamento
Regulamento
Estabelece normas gerais e critérios básicos...
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INTÉRPRETE DE LIBRAS - LEI Nº 12.319, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010
01/05/2013 13:13
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.319, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010.
Mensagem de veto
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua...
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LIBRAS - LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002
01/05/2013 13:02
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002.
Regulamento
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras...
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LIBRAS - DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
01/05/2013 12:53
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a...
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